IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013)

Nas Grandes Opções do Plano e no Programa do Governo, em matéria de igualdade de género, o XVIII Governo Constitucional propõe consolidar as medidas promotoras da igualdade de género já postas em prática, aprofundar a transversalidade da perspectiva de género nas políticas públicas e fortalecer os mecanismos e estruturas que promovam uma igualdade efectiva entre mulheres e homens. Com o III Plano para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010) procurou-se um reforço da política nacional no domínio da igualdade de género, dando cumprimento aos compromissos assumidos quer a nível nacional, quer a nível internacional, através da integração da dimensão de género nas diversas áreas de política e de acções específicas para a promoção da igualdade de género, incluindo acções positivas. O IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação, 2011-2013, iniciativa da Presidência do Conselho de Ministros através da Secretaria de Estado da Igualdade, é o instrumento de políticas públicas de promoção da igualdade e enquadra-se nos compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias internacionais e europeias, com destaque para a Organização das Nações Unidas, o Conselho da Europa e a União Europeia. Este Plano pretende afirmar a igualdade como factor de competitividade e desenvolvimento através de uma tripla abordagem: a) o reforço da transversalização da dimensão de género, como requisito de boa governação, de modo a garantir a sua integração em todos os domínios de actividade política e da realidade social; b) a conjugação desta estratégia com acções específicas, incluindo acções positivas, destinadas a ultrapassar as desigualdades que afectam as mulheres em particular; c) a introdução da perspectiva de género em todas as áreas de discriminação, prestando um olhar particular aos diferentes impactos desta junto dos homens e das mulheres. O Plano prevê a adopção de um conjunto de 90 medidas estruturadas em torno de 14 Áreas Estratégicas: Integração da dimensão de género na Administração Pública, Central e Local, como requisito de boa governação; Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal; Educação e Ensino Superior e Formação ao longo da vida; Saúde; Ambiente e Organização do Território; Investigação e Sociedade do Conhecimento; Desporto e Cultura; Media, Publicidade e Marketing; Violência de Género; Inclusão Social; Orientação Sexual e Identidade de Género; Juventude; Organizações da Sociedade Civil; Relações Internacionais e Cooperação.